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imposto sobre importação

Nos últimos anos tem crescido muito o mercado da informática e telecomunicação devido aos constantes avanços tecnológicos que vem ocorrendo globalmente.

Por isso como medida de estímulo, o Ministério da Economia fez a recente publicação da resolução nº 15, 19/02/2020 que prevê a redução para zero a alíquota referente ao imposto de importação.

Tal determinação é válida para operações de grande importância, que envolvam bens de capital, assim como também produtos de telecomunicação e informática.

Com a adoção dessa medida, os custos de importação de produtos foram significativamente reduzidos, trazendo benefícios ao país.

A redução possibilita que as empresas do Brasil façam mais investimentos em tecnologias modernas, o que consequentemente ajuda a aumentar a produtividade, bem como a competitividade diante do mercado.

Essa é uma das formas que o governo brasileiro encontrou de estimular a economia e facilitar o acesso de pessoas físicas e jurídicas aos produtos estrangeiros.

Com isso deve haver uma maior taxa de implantação de tecnologias em indústrias e empresas brasileiras, acelerando o crescimento econômico devido à maior produtividade.

Apesar deste ser o conceito principal da resolução nº 15, 19/02/2020, você precisa compreender melhor como ela funciona. Veja a seguir mais detalhes.

Entenda a Resolução nº 15 de 19/02/2020


A principal determinação da Resolução Camex nº 15 19/02/2020 é a redução para zero da alíquota que se refere ao imposto de importação tanto para bens de telecomunicações e de informática quanto para bens de capital.

As reduções em questão ocorrerão de acordo com o regime de ex-tarifário, e ocorrerão por tempo determinado.

Sendo assim as importações livre de tarifas poderão ser realizadas somente até o dia 31 de dezembro de 2021, a não ser que sejam criadas novas resoluções Camex.

Quais produtos terão impostos isentos?


No documento em questão constam produtos de telecomunicações e informática que tem seus impostos isentos, sendo que a maioria deles é de produtos de informática.

Assim pode-se encontrar na lista bens como impressoras digitais, impressoras de etiquetas, a jato de tinta, a laser e impressoras coloridas, por exemplo.

Além dos produtos mais tradicionais e comuns, existem também outros de tecnologia mais avançada, como é o caso da impressora capaz de digitalizar um documento usando a câmera do seu Smartphone.

Outro exemplo mais tecnológico é o da impressora policromática com impressão LED e máquinas que trazem a tecnologia fotolitográfica.

No que diz respeito aos bens de capital, na listagem constam 780 produtos, dentre os quais é possível encontrar máquinas como escavadeiras, prensas hidráulicas, entre outros.

Essa segunda lista é mais voltada par indústrias, para que as mesmas tenham maior facilidade em implementar tecnologias úteis para o seu crescimento e desenvolvimento e também para loja de conserto de celular.

Sendo assim, pode-se perceber que as medidas em questão que foram implementadas pelo Ministério da Economia estimulam as compras de bens de capital (BK) e os produtos de telecomunicações e informática (BIT) de origem e produção internacional.

O objetivo principal da medida é atrair investimentos para o Brasil por meio da modernização das fábricas, aquecendo desta forma a economia no país.

Veja o que é o ex-tarifário


Como você viu anteriormente, a resolução nº 15 19/02/2020 ocorre de acordo com o regime ex-tarifário.

Isso significa que haverá redução por tempo determinado do Imposto de Importação tanto dos bens de capital quanto dos bens de informática e telecomunicações em casos em que não existam produtos nacionais equivalentes.

Sendo assim o ex-tarifário ajuda a reduzir os custos de investimentos, provocando efeitos positivos na economia. Isso pode ser visto sobretudo na geração de emprego e renda nos diversos setores da economia.

Informática


Entre os bens de consumo da área de informática incluídos na resolução nº15, 19-02-2020 podem ser observados sobretudo impressoras bastante utilizadas em empresas de pequeno e médio porte.

Vale ressaltar que esses produtos livres de impostos são aqueles que possuem tecnologias modernas que ainda não são produzidas em nosso país.

Então, visando possibilitar a implementação dessas tecnologias mais modernas nas empresas, o governo faz o incentivo reduzindo a alíquota do imposto cobrado na importação.

Além de impressoras, na relação de produtos pode-se perceber que existem também alguns outros tipos como máquinas usadas no processamento de dados, por exemplo.

Espaço Aéreo


Na resolução nº15, 19-02-2020 existem também diversos produtos que visam atender as necessidades militares no Brasil.

Portanto são incluídos equipamentos de radar de vigilância e controle do espaço aéreo, além de unidades de disco rígido para armazenamento de áudio e vídeo especiais para operações militares.

Percebe-se assim que além de desenvolver industrialmente o Brasil, a portaria nº15, 19-02-2020 tem como objetivo também promover os avanços na área militar e civil do país.

Por meio dessa nova portaria haverá um maior incentivo na utilização de equipamentos tecnológicos inexistentes no Brasil por empresas.

Apesar de a resolução ser por tempo determinado, o período deve ser suficiente para promover aumentos significativos na produtividade industrial e assim aquecer a economia nacional.
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