O Direito é uma área composta por diversos nichos que são voltados para o atendimento de causas específicas. Entre os vários ramos existentes, é possível destacar o Direito Desportivo.

Direito Desportivo


Como sabemos, os esportes possuem leis e normas que visam garantir a segurança e proteção dos atletas, de modo que esse segmento torna-se fundamental para quem segue carreira em algum tipo de desporto.

Mesmo que em um primeiro momento pareça que um advogado que atua com o Direito Desportivo só tenha ocupação com especialistas conhecidos ou que ganhem grandes valores, como na situação do futebol, essa não é uma verdade.

Há uma série de atividades que precisam de assessoria jurídica, ou seja, vão depender do atendimento de um advogado que tenha conhecimento e especialização na área.

Desse modo, tanto para assinar um contrato para uma publicidade de um uniforme esportivo masculino, como para ser defendido de uma punição, os atletas dependem de um profissional especializado em Direito Desportivo para garantir os seus direitos.

Isso posto, se você reconhece a importância da área, mas deseja saber um pouco mais sobre o tema, siga na leitura deste conteúdo e entenda como se especializar no setor, os princípios seguidos, onde se atua e se vale a pena seguir carreira nesse segmento. 

O que é o Direito Desportivo e quais suas áreas de atuação?


Para que se possa executar os serviços de transporte executivo blindado, a empresa que deseja exercer essa atividade deve conhecer o nicho, sabendo suas normas e legislação para não ter problemas jurídicos posteriormente.

Para um atleta que atua na área do futebol, do vôlei, do basquete ou de qualquer outra modalidade esportiva, o caminho é o mesmo.

Existem leis e regulamentações específicas para que se possa atuar de maneira correta em qualquer um desses ramos.

Um advogado que queira trabalhar com Direito Desportista une conhecimentos de diversas frentes jurídicas, tais como a empresarial, a civil, a do trabalho, a internacional e a administrativa, de modo que entender cada uma delas é indispensável.

De fato, o Direito Desportivo está presente em legislações específicas, sendo algumas delas:

  • Constituição Federal;
  • Estatuto do Torcedor;
  • Ato Olímpico;
  • Lei do Árbitro de Futebol;
  • Código Brasileiro de Justiça Desportiva;
  • Regulamentos de Transferência de Atletas.

Todos esses tópicos têm por objetivo dar garantia aos direitos de um atleta, no que tange áreas como: suspensões aplicadas ao atleta, doping, disputas de contrato, direito de imagem, manipulação de resultados, etc.

Dessa forma, assim como um estúdio de gravação de áudio para propaganda pode ser impactado por uma série de situações em relação ao seu trabalho, um profissional que atua com esportes deve saber se defender de questões como as mencionadas acima.

Por isso, assim como em qualquer outro segmento do mercado, o Direito aplicado aos esportes é uma área de fundamental importância, que resguarda quem atua com desporto e sabe que possui direitos e deveres na sua profissão. 

Os princípios do Direito Desportivo


Como em qualquer outra área, o Direito Desportivo possui princípios, justamente para que se mantenha uma orientação na elaboração de regras para os mais diversos esportes, bem como nos contratos estabelecidos entre atletas e entidades e das competições previstas.

Eles também são fundamentais para solucionar problemas que precisam ser resolvidos por mediação, arbitragem, conciliação ou pelo Judiciário.

1. Princípio da boa-fé


O princípio da boa-fé é importante não apenas dentro do Direito Desportivo, sendo necessário até mesmo para uma fabricante de judogi adulto, que precisa pautar a sua atuação nas melhores práticas possíveis.

A ética é fundamental nesse ponto, de modo que se espera que atletas e entidades sempre busquem meios de garantir um jogo limpo, onde as duas partes promovam a cooperação e a lealdade. 

2. Princípio da lex specialis derrogat legi generali


O princípio lex specialis derrogat legi generali, que significa a regra especial prevalece sobre a regra geral, é fundamental dentro do Direito Desportivo.

Ele é aplicado quando se entende que as disposições estabelecidas são contrárias à ordem pública, principalmente quando as normas de um país são diferentes de outros. 

3. Princípios na Constituição Federal


A Constituição Federal é de suma importância no cenário desportivo, e prevê no seu artigo 217 o fomento às práticas esportivas levando em consideração alguns princípios.

A autonomia das entidades desportivas é um exemplo disso, de maneira que se garante a organização e o funcionamento independentes.

Há também a destinação de recursos públicos que são utilizados para promover os esportes, principalmente no que diz respeito ao aspecto educacional.

Outro ponto é o incentivo e a proteção às manifestações desportivas nacionais, ressaltando o tratamento direcionado para os esportes profissionais e os não profissionais.

É interessante mencionar que foi criada a Lei Pelé (Lei 9.615/98), que apresenta como princípios a liberdade, a segurança, a transparência, a autonomia, a moralidade, a soberania e a responsabilidade dos dirigentes.

Ter princípios para pautar o Direito Desportivo é importante, pois eles ajudam no direcionamento da organização e da prática de esportes em território nacional e até mesmo internacional.

É seguindo esse tipo de prática que um profissional do futebol pode ter a certeza de estar fazendo um bom trabalho no campo, ou mesmo na publicidade de uma camiseta personalizada com logo, sempre priorizando a ética das suas ações.

Como se especializar na área de Direito Desportivo?


Ao contrário do que se pode imaginar, o advogado que trabalha com Direito Desportivo precisa ter um conhecimento mais abrangente, ou seja, ele não vai se especializar apenas em um determinado nicho do Direito, mas sim em vários.

Uma especialização na área pode ser obtida em uma pós-graduação, depois da conclusão do curso de Direito.

Paralelo a isso, é essencial ter fluência em outros idiomas, já que a maioria dos regulamentos e regras impostas por entidades internacionais podem estar redigidos em diferentes línguas.

Além disso, ao se pensar que o atleta pode ser penalizado injustamente durante a sua participação em um campeonato, o que pode trazer prejuízos financeiros e para a carreira em geral, é importante que o advogado possa representá-lo para reverter o caso.

Levando em conta ainda as especificidades de um cliente esportista, que pode ter sido contratado para promover um treino funcional de alta intensidade de um estabelecimento comercial, ter um amplo conhecimento com contratos é fundamental.

Isso porque modificar ou excluir determinadas cláusulas de um contrato pode trazer implicações, o que exige que se faça uma análise completa e coerente de cada negociação firmada pelo cliente.

Outro ponto importante é ter conhecimentos aprofundados no direito do trabalho, uma vez que é comum que os jogadores tenham um vínculo empregatício com os clubes para os quais eles trabalham.

Por isso, as especializações que um advogado precisa ser para atuar com Direito Desportivo são várias, exigindo que ele busque conhecimentos que serão usados inevitavelmente no dia a dia da profissão.

O Direito Desportista é uma área vantajosa para se atuar?


Na área gráfica, uma empresa que surja com vontade de se tornar especializada em fabricação de grande painel de publicidade pode conseguir conquistar o seu lugar no mercado com bastante trabalho e dedicação.

Quem é advogado e possui identificação com o Direito Desportivo, pode encontrar nesse segmento um ótimo caminho para se destacar e tornar-se uma autoridade no assunto.

De fato, o Direito Desportivo ainda é uma área que pode crescer muito, mas apesar de ser considerada, de certo modo, recente, ela já traz bons resultados para quem trabalha nesse nicho.

A quantidade de profissionais ativos é considerada pequena, o que mostra um grande potencial para quem quer desbravar esse mercado.

Como em qualquer outra profissão, é indispensável estar atualizado sobre o mundo dos esportes, acompanhando notícias, buscando publicações e contribuindo para o crescimento do Direito Desportista.

Por isso, se você tinha dúvidas em seguir carreira nessa área do Direito, saiba que é possível desbravar esse novo cenário e conseguir conquistar a relevância necessária para de destacar e conseguir clientes.
 

Considerações finais


O Direito é um setor está em constante desenvolvimento, principalmente porque as possibilidades de atuação crescem com o passar do tempo.

Com a regulamentação de diversos nichos esportivos, a administração de uma carreira de atleta foi ganhando novas demandas, de modo que um esportista que foi contratado para a publicidade em um banner para academia precisa ter assessoria jurídica.

Não à toa, o Direito Desportivo vem crescendo de maneira bastante positiva, se apresentando como uma possível carreira para advogados que se identificam com a área e querem prestar o auxílio necessário para quem exerce a profissão esportiva.

Por isso, se você deseja se especializar nesse segmento, não deixe de aperfeiçoar a sua formação e conquiste um espaço especial no mercado de esportes nacional e até mesmo internacional.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
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