direito do consumidor


Você conhece as áreas de atuação do advogado especializado em Direito do Consumidor? Se não, então precisa conhecer. Afinal de contas, esse profissional pode atuar em uma variedade de localizações no mercado, o que confere a essa profissão bastante flexibilidade.

Além disso, vale lembrar que, enquanto houver mercado para atuar, o advogado especializado em Direito do Consumidor será necessário. Afinal, há sempre um conjunto de leis para determinar a relação entre empresas e consumidores no mercado e sempre existem casos a tratar. Por exemplo, de acordo com o Procon, existe uma média de 630 mil reclamações anuais no Brasil.

Se você pretende entrar na área (anualmente, são 380 mil candidatos no Exame da OAB e apenas 60% deles são aprovados), é importante conhecer as áreas de atuação do advogado especializado em Direito do Consumidor. Quer saber quais são? Veja a seguir!

Conheça as áreas de atuação do advogado especializado em Direito do Consumidor!

Estudo e preparo de novos negócios

O mercado consumidor não é estático. Ele está sempre em constante mudanças, com o surgimento de novos produtos ou serviços. Por exemplo, veja o Supermercados Rappi. Antes dele, era muito raro conseguir comprar no supermercado pelo celular. Hoje, especialmente com a pandemia, é normal.

Aliás, o próprio Rappi é um bom exemplo de mudanças do mercado. O aplicativo de entregas introduziu uma nova realidade de mercado de trabalho e de consumo. Afinal, se um produto vem entregue errado, o consumidor deve reclamar com o app, com o entregador ou com a loja que vendeu? São situações que precisam de formulação teórica.

Por isso, é necessário que certos juristas especializados em Direito do Consumidor possam estudar e pesquisar as novas formas de fazer negócio para poder ajudar a formular as melhores práticas e legislações nesse sentido.

Defesa do Consumidor

Uma área que sempre estará em alta no Direito do Consumidor é a defesa dos consumidores. Afinal, é fato que não é porque uma lei está escrita que ela será seguida. Muitas empresas podem dar um “jeitinho” para não cumprir a lei e, assim, prejudicar o consumidor.

Por isso, é necessário que existam advogados especializados no assunto e que possam defender os interesses dos seus clientes, de modo a garantir que o que está na lei seja cumprido adequadamente.

É importante desenvolver uma boa ética de trabalho, no entanto, para poder elaborar os casos da maneira correta. Isso é essencial para compreender o que é realmente um direito que foi invalidado ou desrespeitado e um problema que poderia ser melhor resolvido via mediação.

Compliance e planejamento interno de empresas

Assim como existem advogados especializados em Direito do Consumidor para os clientes, existem aqueles que trabalham com as empresas. Eles possuem algumas funções diferentes.

A primeira delas é a de defesa da empresa em tribunal. Afinal, a empresa precisará de um advogado para poder defender das acusações dos clientes, reunir provas, documentos e mostrar o lado da empresa.

No entanto, esses advogados trabalham para não precisar chegar nesse estágio. Isso porque há muita coisa a se fazer para evitar chegar nesse nível de problema e o advogado especializado no assunto pode ajudar nisso.

Em primeiro lugar, é possível montar um sistema de compliance para garantir que as empresas agirão da maneira correta e não desobedecerão nenhuma lei envolvendo os consumidores.

O compliance é um projeto que garante que as empresas sigam a lei tanto na teoria, quanto na prática. Isso significa analisar e ajustar todas as tarefas de uma empresa de modo a conseguir reduzir ao máximo os números de reclamações.

O segundo ponto é ao auxiliar no planejamento interno da empresa para criar medidas de contenção de danos quando há uma reclamação. Saber como agir evita que as reclamações informais se tornem queixas formais.

Elaboração de leis e regras no mercado

Por fim, existem os profissionais especializados em Direito do Consumidor que não atuam nem no time dos consumidores, nem no time das empresas. Eles são os profissionais que atuam como consultores para legisladores, como deputados ou senadores.

O objetivo desses profissionais é garantir que a elaboração de leis e regras do mercado será justa para ambos os lados, permitindo que as empresas tenham flexibilização de atuação, mas protegendo os direitos dos consumidores. 

Além disso, eles devem também analisar os casos que existem e ver qual pedaço da legislação está desatualizada para poder consertar os problemas vigentes.

Com isso, esses profissionais ajudam a criar um mercado mais justo para todos. E um mercado mais justo tende a ser mais próspero para todas as pessoas envolvidas.

Pronto! Agora você já conhece as áreas de atuação do advogado especializado em Direito do Consumidor e já viu o quão flexível é essa área. Assim, você pode estudar para ver se essa é a sua área de preferência e se preparar para entrar nela.

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