Em tempos onde se faz tão necessário ter uma preocupação a mais com o meio ambiente, é essencial entender melhor sobre Direito Ambiental.
A busca por saber mais sobre essa área tão importante se deu pelo constante debate na mídia e na academia sobre questões ambientais.
Com o avanço dos problemas ambientais no mundo e com algumas más decisões políticas de líderes, que prejudicaram o impedimento do avanço do aquecimento global, tornou-se necessário incitar o debate sobre o tema.
Visando amplificar o campo de debate sobre a temática, criamos esse texto para explicar os conceitos básicos sobre essa área de vital importante para o nosso planeta.
O que é o Direito Ambiental?
Visto que o tema tem ganhado cada vez mais espaço na mídia, uma pergunta também tem se popularizado, o que exatamente é o Direito Ambiental?
Grande parte da falta de compreensão sobre o assunto se deu pela complexidade que existe na área do direito, somado ao pouco conhecimento que grande parte da população tem sobre a questão jurídicas do meio ambiente.
Em um resumo sucinto, esse ramo do direito diz respeito ao conjunto de princípios e normas jurídicas, voltados para à proteção da qualidade do meio ambiente.
A pesquisa sobre o tema tomou ainda mais força por causa dos crimes ambientais que foram cometidos no pantanal nesse ano, produzindo largos efeitos no ecossistema da região.
Com isso, ambientalistas de todo o país e até do mundo se reuniram em um combate maciço aos crimes contra o meio ambiente que chocaram o Brasil em 2020.
Claro que os princípios e normas jurídicos da área não dizem respeito apenas aos animais, mas sim à vida em sim, seja em relação à nossa qualidade de vida, ou à preservação da fauna e da flora.
Os objetivos primários da área de Direito ambiental é a conciliação das esferas econômicas, políticas, sociais e ecológicas, visando promover a proteção ao meio ambiente.
Como surgiu o Direito Ambiental?
Em meados do século XX, especificamente na década de 60, tornou-se necessário debater sobre até onde a mão do homem poderia intervir no meio ambiente.
Isso porque já nesse período os índices de poluição, degradação ambiental e a escassez de recursos naturais, geraram um estado de alerta para os líderes de estado.
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano no Direito Ambiental, teve um papel de notório destaque no movimento das engrenagens do sistema para a criação da área.
O evento é popularmente conhecido com a Conferência de Estocolmo, e sua realização se deu no início dos anos 70, especificamente em 1972.
A importância desse evento na história do mundo, foi porque o debate incitado na conferência foi a base para a declaração desse ramo do direito como um direito fundamental.
Como funciona esse ramo do direito no Brasil?
Infelizmente o Brasil não teve um bom começo com essa área, visto que os líderes da ditadura militar só visavam o crescimento econômico descompensado e irresponsável.
Em outras palavras, para o regime militar só importava o desenvolvimento econômico em detrimento das políticas ambientalistas.
Esse ramo do direito só entrou nas boas graças do país após o fim da ditadura e o começo do processo de redemocratização nacional, com marco de destaque da elaboração da Constituição de 1988.
A nova constituição, aderindo às políticas ambientais tomadas por outros países, conferiram ao meio ambiente proteção jurídica, confira a seguir o que diz o artigo 225.
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.”
É necessário ressaltar que o englobamento do direito à proteção ambiental só foi possível graças à pressão de movimento nacionais e internacionais de políticas ambientais.
O interesse vindo de países estrangeiros se deu especialmente pela Amazônia e a amplitude da sua biodiversidade.
No que diz respeito à teoria, as leis brasileiras são internacionalmente avançadas pela completude de seus dizeres e proteção.
Infelizmente na prática não é bem assim, e a Amazônia enfrenta décadas de destruição por parte do desmatamento e da caça aos animais silvestres.
Quais são os princípios do direito ambiental?
Por causa da extensão dos princípios, teremos que falar de maneira resumida, confira como esse ramo do direito existe na constituição brasileira.
- Princípio da prevenção – Como o nome já diz, esse princípio prega pela prevenção, visto que após uma tragédia ambiental, os danos costumam perdurar por gerações;
- Princípio da precaução – Por esse princípio torna-se necessário estudos sobre as consequências de uma intervenção no meio ambiente, pensando em precaver qualquer dano;
- Princípio do Poluidor-Pagador – Se um indivíduo causar danos em qualquer nível ao meio ambiente, ele se torna responsável pelos custos de reparação de tal dano;
- Princípio da Responsabilidade – Muito similar ao do poluidor-pagador, aqui diz que quem for responsável por degradação ambiental, terá por responsabilidade arcar com os custos dos danos causados;
- Princípio da Gestão Democrática – Manter o cidadão por dentro das ações políticas relativas ao Direito ambiental, é um dos princípios essenciais na área. É conhecido também como direito à informação;
- Princípio do Limite – Tendo como base o desenvolvimento sustentável, as ações desse princípio buscam estabelecer padrões de qualidade ambiental.
Por que esse ramo do direito é tão importante?
Até aqui você viu o que é o direto do meio ambiente, como surgiu e quais são os seus princípios, agora veremos qual a sua importância.
Bom, nossa vida depende diretamente das condições ambientes do globo terrestre, qualquer desequilíbrio pode causar uma enorme catástrofe.
No Brasil nós já vivenciamos situações grotescas de tragédias ambientais e a meta depois de tamanho horror, é impedir que outra aconteça.
Não só isso, mas não somos os únicos habitantes do planeta, os animais também precisam de leis que garantam sua proteção, visando protege-los da caça ilegal e da degradação do seu habitat.
Somado isso às questões do aquecimento global, o direito ambiental é base essencial para proteger a vida terrestre!